Políticas

Políticas de Privacidade

Na Maria Gorda, respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, que dados recolhemos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Os seus dados serão tratados pela Maria Gorda , S.P.M.L – Comércio de Vestuário e Artigos para Criança, Lda, com sede na Rua 4 de Infantaria, 62 A, Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e pessoa colectiva n.º 505860112. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email:  info@mariagorda.pt
Telefone:213857796(chamada de custo normal, com atendimento nos dias úteis, das 10h00 às 19h00);
Morada: Rua 4 de Infantaria, 62A, 1350-274 Lisboa

Que informação sua tratamos?

A Maria Gorda tratará os dados pessoais de identificação, designadamente, nome, morada, contacto telefónico e NIF somente para fins de execução da relação contratual e de obrigações associadas à mesma, como seja, para efeitos de faturação ou entrega de encomendas.

Porque precisamos da sua informação?

A Maria Gorda tratará os seus dados pessoais com as finalidades de gestão da relação contratual.

Como será conservada e partilhada a minha informação?

A sua informação pessoal será recebida por colaboradores da Maria Gorda dedicados à prestação destes serviços. A informação será, então, conservada pela Sociedade, não podendo ser comunicada a quaisquer outras entidades, salvo se tal constituir uma obrigação legal. Poderão ser subcontratados serviços de terceiros, por exemplo, para o alojamento de página web, realização de estudos de mercado ou divulgação de imagem. Somente serão fornecidos a estas entidades dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, que só poderão ser usados pelas mesmas com essa finalidade.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de 5 anos desde que deixa de ser cliente, para efeitos de gestão de clientes e gestão das obrigações societárias, fiscais e contabilísticas da Maria Gorda, sendo a mesma eliminada ou anonimizada após esse período, ou quando a informação deixar de se revelar necessária.

Quais são e como posso exercer os meus direitos?

A qualquer momento, pode solicitar-nos o acesso à informação que lhe diga concretamente respeito, a retificação da informação, quando essa esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou, quando aplicável, a portabilidade dos seus dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais. Os pedidos identificados devem ser enviados através de e-mail para info@mariagorda.pt.

A Maria Gorda envidará os seus melhores esforços para responder prontamente aos seus pedidos, sendo informado das medidas tomadas nesse sentido no prazo máximo de um mês desde a data de realização do pedido. 

Mais informa a Maria Gorda que lhe assiste, na qualidade de titular de dados pessoais, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que um tratamento concreto ofende os seus direitos.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Quando o consentimento seja legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o Participante, na qualidade de titular dos dados, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado – nem assim, o tratamento posterior, quando esse baseie numa obrigação legal ou noutro fundamento de legitimidade válido.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através dos contactos supra indicados.

Como é que a Maria Gorda usa cookies e tecnologia semelhante?

A Maria Gorda utiliza cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido do Utilizador do Site por um servidor de páginas Web, essencialmente destinados a melhorar a experiência do Utilizador e o desempenho do Site.

A Maria Gorda recolhe informações do utilizador através de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet, não sendo armazenados no disco rígido do utilizador, mas apenas na memória temporária que é apagada depois de o navegador ser fechado. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é utilizado o nosso Site, para podermos melhor as suas funcionalidades. 

Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

● Por telefone:  213857796
● Por e-mailinfo@mariagorda.pt

Ocasionalmente, a Maria Gorda atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Última atualização: 14/05/2018

Políticas de Cookies

Para garantir que o nosso site apresenta uma boa experiência de navegação para os visitantes e disponibilizar um serviço mais personalizado, o nosso servidor utiliza cookies (pequenos ficheiros informativos) para recolher e guardar informação. Caso pretenda, poderá desativar esta configuração no seu browser, com prejuízo de limitar acesso a determinadas áreas do site ou de receber informação personalizada.

Com vista a melhorar o nosso site, realizamos periodicamente estimativas dos níveis de utilização dos nossos serviços. A informação recolhida poderá incluir morada IP (nº que lhe é atribuído por cada vez que navega na internet), tipo de browser e sistema operativo que utiliza.

Políticas de Trocas e Devoluções

Se não ficar satisfeito ou se o tamanho não for o adequado, tem 15 dias para trocar ou devolver os artigos que desejar, desde que estes estejam em perfeitas condições e ainda com as respetivas etiquetas.

Os custos de envio das trocas e devoluções são da responsabilidade do cliente, a não ser no caso em que a devolução se deva a artigos com defeito.

As devoluções serão feitas pelo mesmo modo de pagamento.

Para efetuar a sua troca ou devolução, deve enviar um email para info@mariagorda.pt indicando o(s) artigo(s) que pretende trocar ou devolver e qual o motivo.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – info@mariagorda.pt

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (artigo 10.º do DL 24/2014):

1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

c) (não aplicável)

2 – Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do no 1 do artigo 4o, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.

3 – Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

4 – O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.

5 – O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei no 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei no 92/2010, de 26 de julho e no Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de maio.